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Cursos Realizados pela SEAMG

A SEAMG tem o prazer de compartilhar o sucesso dos cursos realizados recentemente, onde profissionais tiveram a oportunidade de aprimorar seus conhecimentos e habilidades.

Confira os detalhes dos cursos que já ocorreram:

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Engenheiro olhando para o projeto

REURB

Regularização Fundiária e Urbana de acordo com a Lei federal n° 13.465, de 2017.

A Sociedade dos Engenheiros Agrimensores de MG - SEAMG promove o curso Regularização Fundiária e Urbana (REURB) de acordo com a Lei federal n° 13.465, de 2017 .  

Data 26 à 30/09/2023  das 19:00 às 22:00hs. 

Público alvo: Engenheiros, gestores, técnicos municipais e demais interessados no tema

 

Valor: R$810,00

Local: Av. Alvares Cabral, 1600 – 2º andar - Santo Agostinho – Belo Horizonte – MG.

Programa do Curso

Lei No. 11.977/2009

  • Fundamentos da Regularização Fundiária

  • História do Direito Municipal

  • Competência e Responsabilidade dos Municípios

  • Propriedade e Posse: Definições sobre o Cumprimento da Função Social

  • Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo e o Plano Diretor do Município

  • O impacto do Direito Ambiental nas Cidades e REURB

  • Poder de Polícia Municipal

  • Regularização e Conferência de Áreas

  • O Sucesso do Engenheiro no REURB

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